Anexos de Projetos nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anexos de Projetos
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Anexo Único do Projeto de Lei Ordinária n.º 40, de 03 de junho de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação."
Indexação
Observação