Substitutivo de Projeto nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo de Projeto
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
617
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 03, de 22 de maio de 2026, que "Regulamenta e dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, e dá outras providências."
Indexação
Observação