Autógrafo nº 39 de 2021

AUTÓGRAFO N°. 039 / 2021

Referência: Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo N°. 10/2021


Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências.


Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.º Ficam extintas as vagas para os seguintes cargos:

I – 1 vaga de Auxiliar de Enfermagem

II – 1 vaga de Assistente de Compras

III – 1 vaga de Auxiliar de Saúde

IV – 1 vaga de Auxiliar de Obras e Manutenção

V – 2 vagas de Lixeiro

VI - 1 vaga de Mantenedor de Rede de Esgoto

VII – 5 vagas de Servente de Pedreiro

VIII – 2 vagas de Vigia

IX – 1 vaga de Escriturário

Art. 2.º Ficam criadas vagas para os seguintes cargos.

I – 1 vaga de Técnico de Enfermagem

II – 3 vagas de Auxiliar Administrativo

III – 11 vagas de Trabalhador Braçal

Art. 3.º Em razão das modificações desta Lei, o anexo I da Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, p