Matérias Recebidas nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Matérias Recebidas
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
132
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que proceda na elaboração de Projeto de Lei.
Indexação
Observação