Despacho - Parecer da Comissão de Constitucionalidade de 17/06/2020 por Presidente da Mesa (Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 16 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Parecer da Comissão de Constitucionalidade
Data
17/06/2020
Autor
Presidente da Mesa
Ementa
Parecer de Comissão
Indexação
Texto Integral