Requerimento nº 50 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 03/06/2025 (Requerimento nº 50 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
03/06/2025
Unidade Local
Secretaria Geral - SG
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DEPLEG
Data Encaminhamento
03/06/2025
Data Fim Prazo
01/08/2025
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Prazo de 90 dias a partir da publicação da Portaria, podendo ser prorrogado por mais 90 dias por determinação do Presidente da CEI.