Matéria: Requerimento nº 35 de 2020
Ementa: O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal requerendo que encaminhe a esta Casa informações referentes à sinalização de trânsito na área destinada ao estacionamento rotativo (zona azul). A sinalização no local é de responsabilidade da empresa que explora o serviço e passados 6 meses nenhuma melhoria foi realizada. Gostaria de saber se existe um prazo para a realização do serviço. Se existe, qual é ele? O não cumprimento desta obrigação acarreta alguma penalidade à empresa? É sabido da obrigatoriedade por parte da empresa sob o espaço explorado, mas até o momento nenhuma ação foi realizada, a não ser a demarcação das vagas, o que só favorece a própria empresa. Faixas de pedestres e faixas elevadas por exemplo, continuam sem sinalização.