Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 129ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 422
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Ordinária nº 1.805, de 1º de março de 2017, que criou o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências". - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado por unanimidade. Presidente não vota nesta matéria. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 26 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 423
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização legislativa par permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal e determina outras providências". - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado por unanimidade. Presidente não vota nesta matéria. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 28 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 437
Turno: -
Texto original
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" Dispõe sobre a autorização de abertura no Orçamento Fiscal de crédito adicional especial destinado a aquisição de bens imóveis e determina outras providências". - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado por unanimidade. Presidente não vota nesta matéria. |