Matéria: Indicação nº 210 de 2021
Ementa: Que seja vista a possibilidade de se encaminhar a esta Casa, Projeto de Lei que “Institui normas de proteção integral a Mulher no que concerne a violência doméstica, dispondo sobre a reflexão, educação e responsabilização dos autores, bem como do acolhimento social da mulher vítima desse tipo de violência, com a criação do Programa “Quebrando o Silêncio."