Autorias (Ofício de Comissão Permanente nº 42 de 2019)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CCIDET - COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO | Comissão | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CCIDET - COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO | Comissão | Sim |