Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
04/01/2024
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada