Tramitações (Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 4 de 2024)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/03/2024 | Secretaria Geral - SG | Arquivo - ARQ | Norma sancionada/promulgada |
| 07/03/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral - SG | Proposição aprovada |
| 05/03/2024 | CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 19/02/2024 | Procuradoria Jurídica Legislativa - PROC | CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 07/02/2024 | Plenário - PLEN | Procuradoria Jurídica Legislativa - PROC | Proposição distribuída às comissões |