Parecer de Comissão Permanente nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
18/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Ordinária, nº 24 de 01 de outubro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação dos serviços públicos de água e esgoto do Município de Andradas e dá outras Providencias”.
Indexação
Observação