Ofício do Gabinete da Presidência nº 490 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Gabinete da Presidência
Ano
2019
Número
490
Data de Apresentação
23/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Andradas encaminha autógrafo de matéria aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 22 de outubro de 2019, qual seja:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, Nº 22/2019, que:
“Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal”, conforme Autógrafo nº 50/2019. Ademais, segue também anexa cópia do processo interno de tramitação da referida matéria.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, Nº 22/2019, que:
“Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal”, conforme Autógrafo nº 50/2019. Ademais, segue também anexa cópia do processo interno de tramitação da referida matéria.
Indexação
Observação