Requerimento nº 83 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
83
Data de Apresentação
28/10/2019
Número do Protocolo
712
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, de forma reiterada conforme Requerimento n.º 72/2019 e Ofício do Gabinete da Presidência n.º 403/2019, que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, solicitando dos mesmos informações sobre a existência ou não de atividades voltadas ao combate à violência contra a mulher. Caso haja ações programadas sobre o tema, indica aos mesmos que seja vista a possibilidade de se fazer uma parceria entre os dois poderes, no intuito de colocar em prática a Lei Ordinária Municipal n.º 1863/2018 que “Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Andradas a Semana do Combate à Violência contra a Mulher”, fazendo com que parte das atividades previstas no corpo da lei, como palestras, debates rodas de conversas e outros tipos de atividades viáveis sobre o assunto aconteçam também no espaço do Plenário da Câmara Municipal, havendo a presença principalmente de estudantes de nossa cidade.
Indexação
Observação