Parecer de Comissão Permanente nº 26 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2019
Número
26
Data de Apresentação
23/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer ter por objeto o Projeto de Lei Ordinária, nº22 de 30 de agosto de
2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que ”Regula o Processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Municipal.”
2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que ”Regula o Processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Municipal.”
Indexação
Observação