Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
589
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Margot Navarro Graziani Pioli (Assinado em: 24 de Maio de 2024 às 16:12 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Matéria Anexada
- Anexos de Projetos nº 5 de 2024
- Anexos de Projetos nº 6 de 2024
- Arquivos do Executivo nº 16 de 2024
- Ofícios do Executivo nº 261 de 2024
- Matérias Recebidas nº 173 de 2024
- Parecer de Comissão Permanente nº 50 de 2024
- Redação Final nº 8 de 2024
- Ofícios do Executivo nº 321 de 2024
- Autógrafo nº 28 de 2024
- Ofício do Gabinete da Presidência nº 387 de 2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03, DE 24 DE MAIO DE 2.024, que: "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 90, de 17 de outubro e 2006, que:” Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Andradas”; Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências” e Lei Complementar n.º 91, de 23 de outubro de 2006, que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas.”"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada