Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 3 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar pelo Executivo

Ano

2024

Número

3

Data de Apresentação

27/05/2024

Número do Protocolo

589

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Margot Navarro Graziani Pioli (Assinado em: 24 de Maio de 2024 às 16:12 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03, DE 24 DE MAIO DE 2.024, que: "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 90, de 17 de outubro e 2006, que:” Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Andradas”; Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências” e Lei Complementar n.º 91, de 23 de outubro de 2006, que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas.”"

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 589/2024, Data Protocolo: 27/05/2024 - Horário: 11:42:28
    Data Votação: 20 de Junho de 2024