Ofício do Gabinete da Presidência nº 73 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Gabinete da Presidência
Ano
2019
Número
73
Data de Apresentação
11/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à V.Exª., para seu conhecimento, a matéria aprovada em Sessão realizada no dia 07 de março de 2019, qual seja:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PELO LEGISLATIVO Nº 01/2019, que: "Acrescenta parágrafos ao art. 107 da Lei nº 984, de 20 de dezembro de 1990, que "Institui o Código de Posturas do Município de Andradas", e determina outras providências."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PELO LEGISLATIVO Nº 01/2019, que: "Acrescenta parágrafos ao art. 107 da Lei nº 984, de 20 de dezembro de 1990, que "Institui o Código de Posturas do Município de Andradas", e determina outras providências."
Indexação
Observação
A cópia do documento em anexo não se encontra assinada tendo em vista que seu cadastro se deu antes da implementação do SAPL na Câmara Municipal de Andradas. O Documento original assinado encontra-se disponível para consulta na Secretaria Geral desta Casa Legislativo.