Ofícios do Executivo nº 303 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2024
Número
303
Data de Apresentação
12/06/2024
Número do Protocolo
661
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha a Lei Ordinária n°2141.
Indexação
Observação