Ofício de Comissão Permanente nº 47 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício de Comissão Permanente
Ano
2019
Número
47
Data de Apresentação
19/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho por meio deste, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da
Câmara Municipal de Andradas, a pedido reiterado do edil José Ricardo Felisberto dos Reis,
conforme o Requerimento n.º 85/2019, Ofício n.º 500/2019/Gabinete da Presidência (Anexo)
e Ofício n.º 46/2019/Comissão Permanente de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de
Andradas (Anexo), encaminhar para conhecimento do Excelentíssimo representante do
Ministério Público e para que sejam tomadas as medidas as quais julgar necessárias, as
indagações do colega edil José Ricardo Felisberto dos Reis, inclusive as proferidas na 20ª
Sessão Ordinária de 2019, realizada em data de 19 de novembro de 2019, que informou um
atraso no repasse da Prefeitura Municipal de Andradas para a Santa Casa de Misericórdia de
um valor aproximado de 1.000.000,00 (um milhão de reais), correspondente à cerca de 2
parcelas do convênio firmado entre os dois órgãos, o que vem acarretando nas dificuldades
de pagamento de salário de funcionários.
Câmara Municipal de Andradas, a pedido reiterado do edil José Ricardo Felisberto dos Reis,
conforme o Requerimento n.º 85/2019, Ofício n.º 500/2019/Gabinete da Presidência (Anexo)
e Ofício n.º 46/2019/Comissão Permanente de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de
Andradas (Anexo), encaminhar para conhecimento do Excelentíssimo representante do
Ministério Público e para que sejam tomadas as medidas as quais julgar necessárias, as
indagações do colega edil José Ricardo Felisberto dos Reis, inclusive as proferidas na 20ª
Sessão Ordinária de 2019, realizada em data de 19 de novembro de 2019, que informou um
atraso no repasse da Prefeitura Municipal de Andradas para a Santa Casa de Misericórdia de
um valor aproximado de 1.000.000,00 (um milhão de reais), correspondente à cerca de 2
parcelas do convênio firmado entre os dois órgãos, o que vem acarretando nas dificuldades
de pagamento de salário de funcionários.
Indexação
Observação