Tramitações (Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 30 de 2024)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/10/2024 | Secretaria Geral - SG | Arquivo - ARQ | Norma sancionada/promulgada |
| 11/10/2024 | Departamento Legislativo - DEPLEG | Secretaria Geral - SG | Proposição aprovada |
| 11/10/2024 | Secretaria Geral - SG | Departamento Legislativo - DEPLEG | Proposição aprovada |
| 02/10/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral - SG | Proposição aprovada |
| 01/10/2024 | Gabinete da Presidência - GAB | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 18/09/2024 | CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Gabinete da Presidência - GAB | Despacho Interno |
| 15/08/2024 | Procuradoria Jurídica Legislativa - PROC | CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Despacho Interno |
| 07/08/2024 | Gabinete da Presidência - GAB | Procuradoria Jurídica Legislativa - PROC | Despacho Interno |
| 05/08/2024 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GAB | Despacho Interno |