Matérias Recebidas nº 49 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Matérias Recebidas
Ano
2019
Número
49
Data de Apresentação
28/11/2019
Número do Protocolo
794
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Josias Martins Gonçalves solicita para que seja concedido a isenção da taxa de Zona Azul para pessoas portadoras de deficiência, conforme CF, Art. 23.
Indexação
Observação