Autógrafo nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
02/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autógrafo n.º 51/2024, referente à matéria aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 01 de outubro de 2024, qual seja: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO Nº 16/2024, que: “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional, referentes a valores recebidos no Fundo Municipal de valores oriundos do ANPP e ANPC.”
Indexação
Observação