Parecer de Comissão Permanente nº 29 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2019
Número
29
Data de Apresentação
19/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Ordinária, nº26 de 23 de outubro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a alteração da lei nº 1.0805, de 01 de março de 2.017, que cria o conselho Municipal e o Fundo Município de Segurança Pública, Trânsito e mobilidade Urbana e dá outras Providencias.”
Indexação
Observação