Ofícios do Executivo nº 532 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2024
Número
532
Data de Apresentação
07/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 688/2024/Gabinete do Prefeito - Encaminha PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.024 que: "Altera o número da Lei Complementar que faz referência na Lei Complementar n.º 196, de 14 de outubro de 2.019." e, ainda, cópia integral do Processo Administrativo 10.690/2024 que lhe deu origem.
Indexação
Observação