Ofícios do Executivo nº 535 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2024
Número
535
Data de Apresentação
08/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 669/2024/Gabinete do Prefeito - encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 17, de 07 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre as atribuições e funções típicas do Assistente de Fiscalização Tributária, Técnico em Fiscalização Tributária e Fiscal Tributário”, acompanhado de cópia do Processo Administrativo n.º 12733/2024.
Indexação
Observação