Ofícios do Executivo nº 540 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2024
Número
540
Data de Apresentação
13/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 676/2024/Gabinete do Prefeito - Encaminha PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências." e cópia integral do Processo Administrativo n.º 13.222/2024 que lhe deu origem.
Indexação
Observação