Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
22/11/2024
Número do Protocolo
1156
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 20, de 22 de novembro de 2024, que "Altera a Lei n.º 2.148, de 12 de julho de 2024".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada