Matérias Recebidas nº 235 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Matérias Recebidas
Ano
2024
Número
235
Data de Apresentação
25/11/2024
Número do Protocolo
1180
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha ofício nº 08/2024, parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n° 05/2024.
Indexação
Observação