Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
02/12/2024
Número do Protocolo
1198
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Margot Navarro Graziani Pioli (Assinado em: 2 de Dezembro de 2024 às 16:08 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 21, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, nas fontes de recursos n.º 1.701."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada