Matérias Recebidas nº 247 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Matérias Recebidas
Ano
2024
Número
247
Data de Apresentação
19/12/2024
Número do Protocolo
1249
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos do ar. 137 do Regimento Interno, requer-se a votação em destaque do parágrafo único do art. 6º, art. 8º, todos do Projeto de Lei Ordinária n.º15, de 28 de agosto de 2024.
Indexação
Observação