Portaria nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
17/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PORTARIA Nº 06/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Andradas, e a Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu Art. 35, inciso III, Regimento Interno da Câmara, Arts. 35, 36 e 42, inciso XXV; Resolução nº 95 de 26.12.2005; Art. 58 da Lei Complementar nº 127/2011; Resolução 111/2008; e, Lei Complementar nº 149/2013; pela presente Portaria,
CONSIDERANDO que o art. 39 da Lei Complementar Municipal nº 127/11 combinado com o art. 5º da Resolução nº 136/2014, determina que a avaliação de desempenho dos Servidores efetivos da Câmara Municipal de Andradas deverá ser Coordenada por Comissão de Desenvolvimento Funcional, constituída por 3 (três) membros;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Andradas, composta pelos seguintes membros:
I – Marcelo Donizete Tonholo
O Presidente da Câmara Municipal de Andradas, e a Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu Art. 35, inciso III, Regimento Interno da Câmara, Arts. 35, 36 e 42, inciso XXV; Resolução nº 95 de 26.12.2005; Art. 58 da Lei Complementar nº 127/2011; Resolução 111/2008; e, Lei Complementar nº 149/2013; pela presente Portaria,
CONSIDERANDO que o art. 39 da Lei Complementar Municipal nº 127/11 combinado com o art. 5º da Resolução nº 136/2014, determina que a avaliação de desempenho dos Servidores efetivos da Câmara Municipal de Andradas deverá ser Coordenada por Comissão de Desenvolvimento Funcional, constituída por 3 (três) membros;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Andradas, composta pelos seguintes membros:
I – Marcelo Donizete Tonholo
Indexação
Observação