Indicação nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
21/01/2025
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito ao Executivo Municipal, que seja analisada a possibilidade de ser incluído no currículo das escolas municipais, a partir do 3° ano do Ensino Fundamental, o ensino de noções básicas sobre a Lei Federal 11.340/2006, a “Lei Maria da Penha”.
Indexação
Observação