Requerimento nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
146
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito que se oficie ao do Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações a respeito da Lei nº 2099, de 23 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da administração pública divulgar o cardápio escolar com antecipação”:
a) Esta lei está sendo cumprida pela Administração Municipal?
b) Se sim, qual é o link para acessar as informações determinadas pela lei?
a) Esta lei está sendo cumprida pela Administração Municipal?
b) Se sim, qual é o link para acessar as informações determinadas pela lei?
Indexação
Observação