Matérias Recebidas nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Matérias Recebidas
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
232
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resposta do Ofício 015/2025.
Indexação
Observação