Ofício de Vereador nº 54 de 2025

Senhora Prefeita,
Os vereadores que assinam este documento vêm, por meio deste, exigir esclarecimentos urgentes sobre a paralisação e a quebra de contrato referentes à construção da quadra na Escola Municipal Floriza Maniassi Trevisan I, bem como ao asfaltamento do trecho que dá acesso ao CRAS.
Diante da recorrência de obras inacabadas e da sucessiva quebra de contratos no município, torna-se imprescindível e inadiável a obtenção de respostas concretas, de modo a garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e a devida prestação de contas à população.
Sendo assim, questionamos e cobramos respostas formais sobre os seguintes pontos:
1. Valores e Origem dos Recursos
2. Processo Licitatório e Execução da Obra
3. Pagamentos e Rompimento do Contrato
4. Fiscalização e Responsabilidade Técnica

Para garantir a transparência da gestão municipal, solicitamos, com a máxima brevidade, cópia integral do contrato firmado com a empresa vencedora do processo licitatório, incluindo:
1. Edital da licitação com todas as cláusulas e exigências.
2. Contrato assinado entre a Prefeitura e a empresa responsável.
3. Termo de rescisão contratual e eventuais justificativas apresentadas pela empresa.
4. Relatórios técnicos de fiscalização emitidos pelos responsáveis da Prefeitura.
5. Comprovantes de pagamentos efetuados até o momento da rescisão contratual.

As informações solicitadas acima não podem ser ignoradas ou tratadas com descaso, uma vez que envolvem dinheiro público, serviços essenciais e o direito da população de receber as obras prometidas e iniciadas.
Diante disso, exigimos que todas as respostas e documentos solicitados sejam encaminhados no prazo legal, sem subterfúgios ou omissões.
Atenciosamente,