Requerimento nº 95 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
95
Data de Apresentação
16/12/2019
Número do Protocolo
860
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, requerendo que encaminhe a esta Casa informações sobre a instalação das vagas destinadas a idosos e portadores de deficiência dentro do espaço gerenciado pela empresa responsável pelo estacionamento rotativo pago na cidade de Andradas.
Conforme legislação federal, 5% das vagas devem ser destinadas a idosos e 2 % a deficientes físicos. Sendo assim, gostaria de saber a relação de quantidade destas vagas, local onde elas foram destinadas e a justificativa para escolha do local onde elas estão.
Conforme legislação federal, 5% das vagas devem ser destinadas a idosos e 2 % a deficientes físicos. Sendo assim, gostaria de saber a relação de quantidade destas vagas, local onde elas foram destinadas e a justificativa para escolha do local onde elas estão.
Indexação
Observação