Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 1 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar pelo Executivo

Ano

2025

Número

1

Data de Apresentação

07/03/2025

Número do Protocolo

285

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Margot Navarro Graziani Pioli (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 15:03 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 07 DE MARÇO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 285/2025, Data Protocolo: 07/03/2025 - Horário: 15:45:36