Requerimento nº 96 de 2019

O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, requerendo que encaminhe a esta Casa, informações referentes aos seguintes questionamentos:

1 – Quais foram os funcionários ou o setor competente da Prefeitura Municipal de Andradas que “elaboraram” os valores das tarifas da dita “licitação”?
2 – Qual foi o critério e parâmetro usado para se chegar naquela conclusão de preços a serem cobrados?
3 – Dentro do quesito “parâmetro”, é possível apontar quais cidades foram pesquisadas e que cobram a Zona Azul de motocicletas e praticam preços semelhantes aos praticados em Andradas?
4 – A equipe dos setor competente tinha conhecimento que as três cidades vizinhas que foram alegadas pesquisa, o serviço para motocicletas é gratuito?

5 – Foi realmente o Poder Executivo Municipal de formulou os preços a serem cobrados, e venceria o prestador de serviços que pagasse mais, não houve portanto uma licitação, mas sim um leilão e uma concessão para exploração do serviço.
6 – Estaria a Administração Pública usando a palavra “licitação” de maneira enganosa? Pois o representante da empresa, Fábio, alegou que os preços não foram elaborados por eles e também ficaram surpresos e “cresceram os olhos” diante do preço colocado para motocicletas visto que em outras cidades que prestam serviços é gratuito e dos carros se cobra um valor muito menor.