Portaria nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
12/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PORTARIA Nº 11/2025
“O Presidente da Câmara Municipal de Andradas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa de Leis, designa Membros da Comissão Especial de Conferência de Valores em Tesouraria, Conferência do Inventário Físico de Bens Patrimoniais, Conferência de Valores Constantes do Passivo do Balanço Patrimonial e Verificação da Execução dos Atos Potenciais, referente ao Exercício do ano de 2024 e subsequentes.”
CONSIDERANDO o que se encontra disposto na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, tendo em vista a edição do Boletim TCEMG/SICOM n.º 08/2019, que traz orientações sobre o preenchimento da Certidão de Valores em Tesouraria,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída Comissão Especial responsável pela conferência dos valores constantes em tesouraria, que refletem valores sintéticos do Passivo do Balanço Patrimonial do Município referente ao Exercício do ano de 2024 e subsequentes, composta pelos seguint
“O Presidente da Câmara Municipal de Andradas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa de Leis, designa Membros da Comissão Especial de Conferência de Valores em Tesouraria, Conferência do Inventário Físico de Bens Patrimoniais, Conferência de Valores Constantes do Passivo do Balanço Patrimonial e Verificação da Execução dos Atos Potenciais, referente ao Exercício do ano de 2024 e subsequentes.”
CONSIDERANDO o que se encontra disposto na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, tendo em vista a edição do Boletim TCEMG/SICOM n.º 08/2019, que traz orientações sobre o preenchimento da Certidão de Valores em Tesouraria,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída Comissão Especial responsável pela conferência dos valores constantes em tesouraria, que refletem valores sintéticos do Passivo do Balanço Patrimonial do Município referente ao Exercício do ano de 2024 e subsequentes, composta pelos seguint
Indexação
Observação