Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
27/03/2025
Número do Protocolo
435
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, Nº 05 de 27 de março de 2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização com os nomes das vias públicas em novos loteamentos no Município de Andradas/MG, e dá outras providências."
Indexação
Observação