Arquivos do Executivo nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Arquivos do Executivo
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 11, DE 04 DE ABRIL DE 2.025 que: "Altera a ementa da Lei Ordinária n.º 2.193, de 25 de março de 2.025."
Indexação
Observação