Requerimento nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
500
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A vereadora que a este subscreve, com o devido respeito, requerer esclarecimentos formais e urgentes acerca da situação crítica e de aparente abandono em que se encontra o Estádio Municipal 7 de Setembro, localizado no bairro de mesmo nome, patrimônio público de relevante importância social e esportiva para o município.
O referido espaço, que deveria estar em plenas condições de uso, especialmente diante da iminência do campeonato de futebol amador tradicionalmente sediado no local, encontra-se em estado lastimável, conforme denúncias e reclamações recebidas por esta vereadora. Entre os principais pontos relatados por atletas, dirigentes de equipes e frequentadores, destacam-se:
• Ausência total de vestiários, obrigando os atletas a se trocarem em condições improvisadas e indignas;
• Falta de fornecimento de água, comprometendo a higiene, o conforto e a segurança dos usuários;
• Pintura das instalações iniciada e interrompida, evidenciando a paralisação de serviços sem justificativa ou transparência;
• Outras obras de manutenção e melhoria claramente inacabadas ou sequer iniciadas, com sinais visíveis de abandono.
Diante da gravidade da situação e considerando que se trata de um equipamento público cuja responsabilidade é da Administração Municipal, requeremos:
1. Quais obras estavam efetivamente previstas para o Estádio Municipal 7 de Setembro?
2. Qual foi o cronograma inicialmente estabelecido para essas intervenções?
3. Por que as obras foram interrompidas e desde quando estão paralisadas?
4. Quais medidas imediatas serão adotadas para garantir o pleno funcionamento do estádio antes do início do campeonato?
5. Qual a previsão concreta e oficial para a conclusão de todas as melhorias necessárias?
Ressaltamos que é dever do Poder Executivo zelar pela conservação, funcionalidade e disponibilidade dos bens públicos. Permitir que um espaço com tamanha relevância esteja em condições precárias é desrespeitoso não apenas com os usuários diretos, mas com toda a população andradense que contribui com seus tributos e merece retorno em forma de serviços públicos de qualidade.
Solicitamos, portanto, que as respostas aos questionamentos acima sejam enviadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelece a legislação vigente quanto ao dever de transparência e acesso à informação.
Sem mais, reiteramos o compromisso com a fiscalização responsável e transparente dos atos do Poder Executivo, colocando-nos à disposição para colaborar com soluções que beneficiem a coletividade.
Atenciosamente,
O referido espaço, que deveria estar em plenas condições de uso, especialmente diante da iminência do campeonato de futebol amador tradicionalmente sediado no local, encontra-se em estado lastimável, conforme denúncias e reclamações recebidas por esta vereadora. Entre os principais pontos relatados por atletas, dirigentes de equipes e frequentadores, destacam-se:
• Ausência total de vestiários, obrigando os atletas a se trocarem em condições improvisadas e indignas;
• Falta de fornecimento de água, comprometendo a higiene, o conforto e a segurança dos usuários;
• Pintura das instalações iniciada e interrompida, evidenciando a paralisação de serviços sem justificativa ou transparência;
• Outras obras de manutenção e melhoria claramente inacabadas ou sequer iniciadas, com sinais visíveis de abandono.
Diante da gravidade da situação e considerando que se trata de um equipamento público cuja responsabilidade é da Administração Municipal, requeremos:
1. Quais obras estavam efetivamente previstas para o Estádio Municipal 7 de Setembro?
2. Qual foi o cronograma inicialmente estabelecido para essas intervenções?
3. Por que as obras foram interrompidas e desde quando estão paralisadas?
4. Quais medidas imediatas serão adotadas para garantir o pleno funcionamento do estádio antes do início do campeonato?
5. Qual a previsão concreta e oficial para a conclusão de todas as melhorias necessárias?
Ressaltamos que é dever do Poder Executivo zelar pela conservação, funcionalidade e disponibilidade dos bens públicos. Permitir que um espaço com tamanha relevância esteja em condições precárias é desrespeitoso não apenas com os usuários diretos, mas com toda a população andradense que contribui com seus tributos e merece retorno em forma de serviços públicos de qualidade.
Solicitamos, portanto, que as respostas aos questionamentos acima sejam enviadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelece a legislação vigente quanto ao dever de transparência e acesso à informação.
Sem mais, reiteramos o compromisso com a fiscalização responsável e transparente dos atos do Poder Executivo, colocando-nos à disposição para colaborar com soluções que beneficiem a coletividade.
Atenciosamente,
Indexação
Observação