Matérias Recebidas nº 90 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Matérias Recebidas
Ano
2025
Número
90
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
513
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício Nº.171/2025/Gabinete da Presidência - Solicitação de Parecer Jurídico sobre acúmulo de cargos.
Indexação
Observação