Portaria nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
10/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERANDO que a Procuradora-Geral da Câmara Municipal, Dra. Patrícia Titato Medeiros Dias, se encontra afastada por motivo de licença médica, não tendo sido protocolado ainda o referido atestado;
CONSIDERANDO que o Advogado efetivo da Câmara Municipal, Dr. José Antônio Conti Júnior, se encontra de licença prêmio pelo período de três meses;
CONSIDERANDO que o atual Secretário-Geral, Dr. Diego Gonçalves Marques Rezende, também é advogado, tendo sido inclusive no exercício anterior Procurador-Geral desta Casa de Leis;
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal não pode ficar sem um profissional técnico da área jurídica pelo risco do comprometimento do andamento dos processos legislativos e administrativos do Poder Legislativo;
RESOLVE:
Art. 1.º O servidor efetivo Dr. Diego Gonçalves Marques Rezende, atual Secretário-Geral da Câmara Municipal, portador do CPF: xxx.xxx.xxx-xx, e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n.º OAB/MG 218.778 acumulará as funções e atribuições do
CONSIDERANDO que o Advogado efetivo da Câmara Municipal, Dr. José Antônio Conti Júnior, se encontra de licença prêmio pelo período de três meses;
CONSIDERANDO que o atual Secretário-Geral, Dr. Diego Gonçalves Marques Rezende, também é advogado, tendo sido inclusive no exercício anterior Procurador-Geral desta Casa de Leis;
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal não pode ficar sem um profissional técnico da área jurídica pelo risco do comprometimento do andamento dos processos legislativos e administrativos do Poder Legislativo;
RESOLVE:
Art. 1.º O servidor efetivo Dr. Diego Gonçalves Marques Rezende, atual Secretário-Geral da Câmara Municipal, portador do CPF: xxx.xxx.xxx-xx, e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n.º OAB/MG 218.778 acumulará as funções e atribuições do
Indexação
Observação