Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
527
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº08, de 03 de abril de 2025, que "Dispõe sobre a coleta prioritária de exames que necessitem de jejum, em pacientes diabéticos na rede pública de saúde do Município de Andradas/MG e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada