Indicação nº 116 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
116
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
545
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicação solicitando estudo de viabilidade para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos acima de 60 anos, proprietários de um único imóvel e com renda de até dois salários mínimos.
Indexação
Observação