Requerimento nº 68 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
68
Data de Apresentação
16/04/2025
Número do Protocolo
565
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho por meio deste, como Vereador da Câmara Municipal de Andradas, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal requerendo informações acerca da Causa Animal do Município.
1. Estrutura e Políticas Públicas
a) O município possui algum órgão ou departamento específico responsável pela proteção e bem-estar animal? Caso positivo, informar a estrutura, número de servidores e principais funções desempenhadas.
b) A prefeitura possui um Plano Municipal de Proteção Animal? Se sim, favor encaminhar cópia e detalhar suas diretrizes.
2. Controle Populacional e Saúde Animal
a) O município realiza campanhas de castração gratuita para cães e gatos? Se sim, informar a frequência, critérios para participação, locais de atendimento e número de animais atendidos desde o ano de 2021.
b) Existem parcerias com clínicas veterinárias ou entidades para a realização de castrações e outros atendimentos? Caso afirmativo, informar quais são os parceiros e os termos dos contratos ou convênios.
c) O município oferece serviços de vacinação, vermifugação e atendimento veterinário gratuito para animais em situação de vulnerabilidade? Se sim, detalhar como os serviços são prestados e quantos atendimentos foram realizados desde o ano de 2021.
3. Resgate e Acolhimento de Animais Abandonados
a) A prefeitura possui algum programa de resgate e acolhimento de animais abandonados ou em situação de maus-tratos? Caso positivo, detalhar o funcionamento e os responsáveis pela execução.
b) O município mantém ou subsidia algum abrigo público ou parceria com ONGs para o acolhimento de animais resgatados? Se sim, informar a capacidade do local e os custos envolvidos na manutenção.
c) Existe alguma política de incentivo à adoção responsável? Caso positivo, informar quais são as estratégias adotadas e quantos animais foram encaminhados para adoção desde o ano de 2021.
4. Fiscalização e Combate aos Maus-Tratos
a) Existe um canal oficial para denúncias de maus-tratos contra animais? Se sim, como funciona e quantas denúncias foram recebidas e processadas desde o ano de 2021 até a presente data?
b) O município possui fiscais ou agentes responsáveis por averiguar denúncias de maus-tratos? Em caso afirmativo, qual o procedimento adotado após a constatação de irregularidades?
c) Há aplicação de multas ou outras sanções para casos de abandono e maus-tratos de animais? Caso afirmativo, quantas autuações foram realizadas nos últimos anos?
5. Orçamento e Investimentos na Causa Animal
a) Qual foi o orçamento destinado à causa animal desde o ano de 2021, até a presente data? Favor discriminar os valores e fontes de financiamento.
b) Quais programas e projetos voltados à proteção animal foram contemplados com esses recursos?
c) Há previsão orçamentária para ampliação dos serviços de proteção animal no município? Se sim, quais são os planos e prazos de execução?
Atenciosamente,
1. Estrutura e Políticas Públicas
a) O município possui algum órgão ou departamento específico responsável pela proteção e bem-estar animal? Caso positivo, informar a estrutura, número de servidores e principais funções desempenhadas.
b) A prefeitura possui um Plano Municipal de Proteção Animal? Se sim, favor encaminhar cópia e detalhar suas diretrizes.
2. Controle Populacional e Saúde Animal
a) O município realiza campanhas de castração gratuita para cães e gatos? Se sim, informar a frequência, critérios para participação, locais de atendimento e número de animais atendidos desde o ano de 2021.
b) Existem parcerias com clínicas veterinárias ou entidades para a realização de castrações e outros atendimentos? Caso afirmativo, informar quais são os parceiros e os termos dos contratos ou convênios.
c) O município oferece serviços de vacinação, vermifugação e atendimento veterinário gratuito para animais em situação de vulnerabilidade? Se sim, detalhar como os serviços são prestados e quantos atendimentos foram realizados desde o ano de 2021.
3. Resgate e Acolhimento de Animais Abandonados
a) A prefeitura possui algum programa de resgate e acolhimento de animais abandonados ou em situação de maus-tratos? Caso positivo, detalhar o funcionamento e os responsáveis pela execução.
b) O município mantém ou subsidia algum abrigo público ou parceria com ONGs para o acolhimento de animais resgatados? Se sim, informar a capacidade do local e os custos envolvidos na manutenção.
c) Existe alguma política de incentivo à adoção responsável? Caso positivo, informar quais são as estratégias adotadas e quantos animais foram encaminhados para adoção desde o ano de 2021.
4. Fiscalização e Combate aos Maus-Tratos
a) Existe um canal oficial para denúncias de maus-tratos contra animais? Se sim, como funciona e quantas denúncias foram recebidas e processadas desde o ano de 2021 até a presente data?
b) O município possui fiscais ou agentes responsáveis por averiguar denúncias de maus-tratos? Em caso afirmativo, qual o procedimento adotado após a constatação de irregularidades?
c) Há aplicação de multas ou outras sanções para casos de abandono e maus-tratos de animais? Caso afirmativo, quantas autuações foram realizadas nos últimos anos?
5. Orçamento e Investimentos na Causa Animal
a) Qual foi o orçamento destinado à causa animal desde o ano de 2021, até a presente data? Favor discriminar os valores e fontes de financiamento.
b) Quais programas e projetos voltados à proteção animal foram contemplados com esses recursos?
c) Há previsão orçamentária para ampliação dos serviços de proteção animal no município? Se sim, quais são os planos e prazos de execução?
Atenciosamente,
Indexação
Observação