Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
569
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 13, de 15 de abril de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada