Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
669
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária pelo Poder Legislativo Nº 11, de 09 de maio de 2025, que "Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada